POLÍTICA E AVISO DE PRIVACIDADE

Este documento estabelece as diretrizes para a coleta, utilização, armazenamento e proteção de dados pessoais de usuários, clientes, parceiros e fornecedores. O tratamento de todas as informações é realizado em estrita conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD – Lei nº 13.709/18) e com as demais normas e regulamentações aplicáveis.

Ao longo deste texto, os termos “controladora”, “organização”, “nós”, “nosso(a)” e “conosco” referem-se à entidade responsável por este ambiente digital e pelos serviços prestados. Os termos “você”, “seu”, “suas” e “titular” referem-se aos proprietários dos dados pessoais objeto de tratamento.

Recomenda-se a leitura atenta deste documento para compreender as práticas de privacidade adotadas.

1. DEFINIÇÕES IMPORTANTES

Para facilitar o entendimento deste documento, aplicam-se os conceitos estabelecidos pela legislação vigente:

  • Dado Pessoal: Qualquer informação relacionada a uma pessoa natural identificada ou identificável (como nome, documentos de identificação, endereço, e-mail, telefone).
  • Dado Pessoal Sensível: Dado pessoal sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico.
  • Titular: Pessoa natural a quem se referem os dados pessoais que são objeto de tratamento.
  • Controlador: Pessoa natural ou jurídica a quem competem as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais.
  • Operador: Pessoa natural ou jurídica que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do controlador.
  • Tratamento: Toda e qualquer operação realizada com dados pessoais, como a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração.
  • Anonimização: Processo por meio do qual o dado perde a possibilidade de associação, direta ou indireta, a um indivíduo, deixando de ser considerado dado pessoal.

2. QUAIS DADOS PESSOAIS SÃO COLETADOS

São coletados apenas os dados estritamente necessários para prestar os serviços, aprimorar a experiência do usuário e cumprir obrigações legais. Esses dados podem incluir:

  • Dados de Cadastro e Contato: Nome completo, número de telefone, endereço eletrônico, cargo, endereço residencial ou comercial e números de documentos de identificação.
  • Dados de Navegação e Eletrônicos: Endereço de IP, data e hora de acesso, localização geográfica aproximada, tipo de navegador, versão do sistema operacional, ID do dispositivo e histórico de interações nas páginas.
  • Dados de Recrutamento: Histórico profissional e acadêmico, estado civil, gênero, data de nascimento e demais informações fornecidas voluntariamente em currículos para processos seletivos.

3. COMO OS DADOS SÃO UTILIZADOS (FINALIDADES)

O tratamento de dados pessoais ocorre para finalidades legítimas e específicas, tais como:

  • Execução de Contratos: Viabilizar a prestação dos serviços contratados, processar pagamentos, emitir notas fiscais e gerenciar o relacionamento comercial.
  • Comunicação e Atendimento: Responder a dúvidas, solicitações de suporte, feedbacks e interações enviadas através dos canais de atendimento e formulários de contato.
  • Melhoria dos Serviços e Personalização: Analisar o comportamento de navegação nas plataformas para adaptar conteúdos e ofertas às preferências do usuário.
  • Segurança e Prevenção a Fraudes: Certificar a identidade do usuário, auditar processos internos, monitorar acessos a sistemas e mitigar riscos de incidentes cibernéticos ou fraudes financeiras.
  • Marketing e Publicidade: Enviar comunicações sobre novos produtos, serviços, eventos e promoções, sendo sempre garantido o direito de cancelamento da inscrição a qualquer momento.
  • Cumprimento de Obrigação Legal ou Regulatória: Atender a determinações de autoridades fiscais, trabalhistas, judiciais ou órgãos reguladores competentes.

4. BASES LEGAIS PARA O TRATAMENTO

Em conformidade com a legislação, as atividades de tratamento de dados fundamentam-se nas seguintes bases legais:

  • Consentimento: Quando o titular autoriza expressamente a coleta e o uso para finalidades específicas.
  • Cumprimento de Obrigação Legal ou Regulatória: Quando a legislação exige a guarda ou o processamento do dado.
  • Execução de Contrato: Quando os dados são necessários para a celebração ou cumprimento de um contrato do qual o titular faz parte.
  • Exercício Regular de Direitos: Para uso em processos judiciais, administrativos ou arbitrais.
  • Legítimo Interesse: Para apoiar e promover as atividades da organização, desde que o tratamento não fira os direitos e liberdades fundamentais do titular.

5. USO DE COOKIES E TECNOLOGIAS DE RASTREAMENTO

Cookies são utilizados para melhorar o desempenho das plataformas digitais, analisar o tráfego e personalizar conteúdo. Eles podem ser classificados como:

  • Cookies Estritamente Necessários: Essenciais para o funcionamento básico das páginas e segurança da navegação.
  • Cookies de Desempenho e Analíticos: Ajudam a entender como os visitantes interagem com o site, fornecendo estatísticas de uso.
  • Cookies de Funcionalidade: Permitem que a plataforma se lembre de escolhas anteriores do usuário (como idioma de preferência).
  • Cookies de Publicidade: Utilizados para direcionar anúncios relevantes aos interesses demonstrados pelo usuário.

É possível gerenciar ou desativar os cookies não essenciais a qualquer momento diretamente através das configurações do navegador de internet utilizado.

6. COMPARTILHAMENTO DE DADOS COM TERCEIROS

Não há comercialização de dados pessoais. O compartilhamento com terceiros ocorre estritamente nas seguintes hipóteses:

  • Prestadores de Serviços e Fornecedores: Empresas contratadas para suporte tecnológico, hospedagem de dados, serviços de TI, assessorias contábeis ou jurídicas, meios de pagamento e ferramentas de marketing.
  • Autoridades Públicas e Judiciais: Para cumprimento de ordens judiciais, obrigações fiscais ou requisições de autoridades administrativas competentes.
  • Empresas do mesmo Grupo Econômico: Para fins de auditoria interna, relatórios estatísticos, prestação de contas corporativa ou centralização de operações de suporte.

Exige-se contratualmente que todos os parceiros e terceiros adotem padrões de segurança e privacidade compatíveis com a legislação de proteção de dados.

7. TRANSFERÊNCIA INTERNACIONAL DE DADOS

Os dados pessoais podem ser armazenados ou processados em servidores localizados fora do território nacional, como em serviços de armazenamento em nuvem. Nesses casos, adota-se a precaução de que os países de destino possuam um grau de proteção adequado ou que a transferência esteja respaldada por cláusulas contratuais que garantam a segurança da informação.

8. SEGURANÇA DOS DADOS

São adotadas medidas técnicas, administrativas e organizacionais para proteger os dados pessoais contra acessos não autorizados, perda, destruição, alteração ou vazamento acidental. Entre as medidas praticadas destacam-se o uso de criptografia, firewalls, controle de acesso restrito e políticas internas de segurança da informação.

Apesar de todos os esforços para proteger as informações, nenhuma transmissão na internet é inteiramente imune a incidentes. Recomenda-se que o usuário também adote boas práticas de segurança, como manter senhas confidenciais e não compartilhar credenciais de acesso.

9. RETENÇÃO E ELIMINAÇÃO DOS DADOS

Os dados pessoais são mantidos apenas pelo período necessário para cumprir as finalidades para as quais foram coletados, inclusive para fins de cumprimento de obrigações legais, contratuais ou prestação de contas.

Após o término da finalidade ou do prazo legal de armazenamento, os dados são excluídos de forma segura ou passam por processo de anonimização, impossibilitando a identificação do titular.

10. SEUS DIREITOS COMO TITULAR

A legislação garante ao titular uma série de direitos sobre seus dados pessoais, que podem ser exercidos mediante requisição:

  • Confirmação e Acesso: Saber se existe tratamento de seus dados e obter uma cópia deles.
  • Correção: Solicitar a alteração de dados incompletos, inexatos ou desatualizados.
  • Anonimização, Bloqueio ou Eliminação: Aplicável a dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a lei.
  • Portabilidade: Transferir os dados para outro fornecedor de serviços ou produtos.
  • Informação sobre Compartilhamento: Saber com quais entidades públicas ou privadas os dados foram compartilhados.
  • Revogação do Consentimento: Retirar a autorização dada anteriormente para o tratamento de determinados dados.

Em algumas situações específicas, pedidos de exclusão de dados não poderão ser atendidos caso exista obrigação legal ou legítimo interesse para mantê-los, sendo o titular devidamente informado sobre os fundamentos jurídicos da recusa.

11. ATUALIZAÇÕES DESTA POLÍTICA

Este documento poderá ser revisado ou atualizado a qualquer momento para refletir mudanças nas práticas internas, novos serviços ou atualizações regulatórias. A versão mais recente estará sempre disponível nas plataformas oficiais com a respectiva data de modificação.

12. CANAL DE ATENDIMENTO

Para esclarecer dúvidas, apresentar reclamações ou exercer qualquer um dos direitos previstos na legislação de proteção de dados, o titular deve entrar em contato diretamente através dos canais de atendimento oficiais, formulários de suporte ou contatos indicados na área de atendimento da plataforma ou site.